Transparência e privacidade.
Porque sua confiança é o que nos move.
Aqui você encontra nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.
Caso tenha dúvidas, entre em contato com nosso encarregado pelo e-mail dpo@labdevita.com.br.
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços do Laboratório De Vita, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis e concorda em ficar vinculado a eles.
Este Termo de Uso e a Política de Privacidade informam sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis; o arcabouço legal relacionado; as responsabilidades do usuário; os contatos disponíveis; e o foro responsável por eventuais reclamações.
Definições
Para melhor compreensão deste documento, consideram-se os seguintes termos:
Leis e Normativos Aplicáveis
Descrição do Serviço
As atividades do Laboratório De Vita têm como principal finalidade fornecer serviços de excelência aos seus clientes. O respeito à privacidade de todos os envolvidos — clientes e colaboradores — é uma das prioridades da empresa.
Qualquer dúvida relacionada a questões de privacidade deverá ser comunicada diretamente em nosso canal:
Fale ConoscoDireitos do Usuário (LGPD)
O usuário do serviço possui os seguintes direitos conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
Confirmação e Acesso
Obter confirmação de que seus dados são tratados e, se sim, acessá-los. (Art. 18, I e II)
Retificação
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. (Art. 18, III)
Limitação
Limitar o tratamento, exigindo eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade. (Art. 18, IV)
Portabilidade
Realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. (Art. 18, V)
Oposição
Opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados à sua situação particular. (Art. 18, § 2º)
Revisão automatizada
Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. (Art. 20)
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail dpo@labdevita.com.br informando seu nome, forma de contato preferencial e a solicitação desejada.
Obrigações do Usuário
Ao utilizar o serviço, o usuário compromete-se a:
Responsabilidades do Laboratório De Vita
O Laboratório De Vita, na condição de custodiante das informações pessoais dos usuários, compromete-se a:
Isenções de responsabilidade: O Laboratório De Vita não se responsabiliza por equipamentos infectados ou avariados, abuso de uso dos computadores dos usuários, vulnerabilidades existentes nos sistemas dos usuários, ou pela instalação de códigos maliciosos em decorrência da navegação na internet pelo usuário.
Contato
Dúvidas sobre este Termo de Uso ou sobre a Política de Privacidade? Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
dpo@labdevita.com.brForo e Legislação Aplicável
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia será dirimida exclusivamente pela Comarca de Nova Friburgo – RJ.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, todos os titulares de dados têm o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Princípios da LGPD (Art. 6º)
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). O Laboratório De Vita respeita os seguintes princípios:
Finalidade — tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
Adequação — compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas, de acordo com o contexto.
Necessidade — limitação ao mínimo necessário para a realização das finalidades, proporcional e não excessivo.
Livre acesso — garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
Qualidade — garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
Transparência — informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento.
Segurança — medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados.
Prevenção — adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento.
Não discriminação — impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Responsabilização — demonstração da adoção de medidas eficazes e da eficácia dessas medidas.
Agentes de Tratamento
Controlador
Laboratório De Vita — responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Rua General Osório, nº 4, loja 04
dpo@labdevita.com.brOperador
Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento dos dados em nome do Laboratório De Vita.
Encarregado (DPO)
Carlos Alberto Araujo Collet — canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
dpo@labdevita.com.brQuais Dados Pessoais São Tratados
A utilização de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
O Laboratório De Vita realiza o tratamento de dados de crianças e adolescentes e compromete-se a fornecer maior proteção a esses dados, seguindo as exigências legais de coleta de consentimento dos responsáveis e adotando todas as medidas de segurança cabíveis.
Como os Dados São Coletados
| Dado | Forma de coleta |
|---|---|
| Nome completo / Nome social | Formulário "Fale conosco" e cadastro de currículo |
| Data de nascimento, Sexo, Filiação, Nacionalidade, Naturalidade, Estado civil, CPF, RG | Cadastro de currículo |
| Endereço de e-mail, Endereço postal, Telefone | Formulário "Fale conosco" e cadastro de currículo |
| Dados referentes aos exames | Momento de realização do exame no Laboratório De Vita |
| Manifestações de pacientes e feedback interno de colaboradores | Formulários do Sistema de Avaliação — consulte a política dedicada |
Para Que Fim Utilizamos Seus Dados
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo / Nome social / E-mail / Endereço / Telefone | Contato com o laboratório e candidatura a vaga (currículo) |
| Data de nascimento, Sexo, Filiação, Nacionalidade, Naturalidade, Estado civil, CPF, RG | Candidatura a vaga (currículo) |
| Dados referentes aos exames | Permitir ao usuário acessar o resultado de forma remota |
| Dados de manifestações e feedback interno | Gestão de manifestações, apuração de reclamações e melhoria contínua do atendimento — consulte a política dedicada |
Operações Realizadas com os Dados
Para todos os dados coletados, o Laboratório De Vita realiza as seguintes operações de tratamento:
Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com:
Médicos com permissão de acesso — profissionais de saúde autorizados que necessitem acessar os resultados de exames para fins de diagnóstico e tratamento do paciente.
O Laboratório De Vita não compartilha dados com terceiros para fins publicitários ou comerciais.
Segurança no Tratamento dos Dados
O Laboratório De Vita compromete-se a aplicar medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Criptografia
Utilizada em todas as comunicações para garantir confidencialidade dos dados em trânsito.
Confidencialidade
Os dados pessoais são tratados com sigilo dentro dos limites legais.
Notificação de incidentes
Em caso de violação de dados, o usuário será comunicado em prazo adequado.
Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário, com informações relacionadas à navegação. O Laboratório De Vita utiliza cookies para melhorar a experiência dos usuários em acessos futuros.
Para mais informações sobre os cookies de redes sociais, consulte as políticas de privacidade de cada plataforma:
Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou de novas funcionalidades do serviço. O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração.
Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre as práticas de privacidade do Laboratório De Vita.
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: dpo@labdevita.com.br